Ideia Legislativa
Responsabilizar parlamentar por danos causados à sociedade.
O Legislador hoje não possui qualquer responsabilidade sobre que causam danos à sociedade.
Mais detalhes
Precisa ser criado um dispositivo na Lei que responsabilize judicialmente o Parlamentar que causar danos à sociedade através da ação ou omissão de seus atos.
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2014
Ideia proposta por
EUGENIO P. B. R.
- CE
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