Ideia Legislativa
Estender porte de arma funcional fora do horário de serviço.
Após entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, ficou quase impossivel tirar o porte até por militares, praças.
Mais detalhes
A lei estadual 1890/91 do Rio de Janeiro concede o porte automático aos praças da PM e Bombeiros. Aplicando-se o princípio da isonomia essa lei poderia ser aplicada aos praças das Forças Armadas. Só precisaria transcrever a mesma lei na esfera federal.
15 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2014
Ideia proposta por
RAYMUNDO N. R. F.
- RJ
Confirma?