Ideia Legislativa
Desoneração do ICMS na compra de combustível pelas úteis
O ICMS encarece o custo de energia elétrica gerada pelas utes, e consequentemente o preço repassado ao consumidor final.
Desoneração do ICMS do óleo combustível utilizado pelas utes, equiparando-o a matriz energética na cadeia de produção, assim reduzindo o preço repassado ao consumidor final de energia elétrica nesses tempos de riscos hidrológicos.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/08/2014
Ideia proposta por
FERNANDO C. L. - SP

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