Ideia Legislativa
Destituição e eleição direta dos membros do STF e STJ.
Uma democracia plena pressupõe poderes independentes, os atuais membros do STF são nomeados pelo Presidente da República.
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PROPOSTA DE EMENDA COMPLEMENTAR Nº(ALTERA E MODIFICA ART2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 35)Art 1º- O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõem-se de 11 Ministros, eleitos pelos orgãos ligados ao direito e mandato fixo de
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2014
Ideia proposta por
RICARDO C. B. F.
- SP
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