Ideia Legislativa
Libera o funcionamento irrestrito de Rádios Comunitárias.
Legislação administrativa, operacional e jurídica impedem a liberação das Rádios Comunitárias no Brasil (direito à liberdade de expressão).
Mais detalhes
A liberdade de expressão no Brasil é um Direito Constitucional. A Rádio Comunitária é uma das formas de exercer esse direito, na prática. Não deve haver restrição impeditiva. A legislação atual não cumpre suficientemente a CF. Em um Estado de Direito, isso é grave.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2014
Ideia proposta por
FLAVIO A. H.
- RS
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