Ideia Legislativa
Regulamentar a contratação dos músicos e direitos autorais.
Não contratação de músicos firmando-se NOTA CONTRATUAL, e não pagamento taxas direitos autorais. Portarias n°. 3.386 e 3.387 do MTE.
Mais detalhes
Deve ser estabelecido um valor mínimo para o trabalho dos músicos, exigir-se dos contratantes o pagamento dos direitos autorais, firmar-se a nota contratual com o músico, dando-lhes garantias previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Á cada 100 contratações uns 5 cumprem a lei
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2014
Ideia proposta por
JOAO R. E. C. D. P.
- MG
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