Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal para 16 anos.
Aumento da criminalidade envolvendo jovens, que permanecem soltos devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mais detalhes
O menor infrator envolvido em crimes hediondos, independente da idade, deve ser julgado da mesma forma que um adulto. A pena aplicada deve valer pelo tempo estipulado no código penal.
42 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2012
Ideia proposta por
MARCOS T. S.
- SP
Confirma?