Ideia Legislativa
Reduzir benefícios de presos e aumentar rigor da lei penal.
O Brasil assiste indignado à escalada da violência e a banalização da vida.
Mais detalhes
- Revogar arts 734 a 742 do CPP, e arts 187 a 193 da LEP - que dá graça, indulto e anistia aos presos;
- Alterar art 75 do CP, aumentando limite de prisão para 50 anos e excluir seu parag. primeiro;
- Fim do regime semi-aberto e aberto, sistemas sabidamente falidos;
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2013
Ideia proposta por
RICARDO O.
- MS
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