Evento Interativo
Audiência Pública
CAS
Encerrado
19/10/2016 - 10:00
Tratamento de câncer pelo SUS
Organizado por
Comissão de Assuntos Sociais
Finalidade
Debater a importância da implementação das Leis 12.732/2012 e 12.802/2013:
- Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)
Eitel Santiago de Brito Pereira
Subprocurador Geral da República
Perguntas e Comentários
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