e-Cidadania

Discussão dos seguintes temas: - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO que determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal. (Alterações no PAF); -Desburocratização na seara trabalhista: proposta pelo Dr. Gabriel Rizza; -ATUAL "REGULARIZAÇÃO" DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS – proposta do Dr. Paulo Rabello; - Subcomissões: Andamento das respectivas; - Assuntos gerais; - Data de nova reunião.