Evento Interativo
Audiência Pública MP 684/15 Encerrado 14/10/2015 - 10:30
Debate sobre a Medida Provisória nº 684, de 2015

Organizado por
Comissao Mista da Medida Provisoria nº 684, de 2015
Finalidade
Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 684, de 2015
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Pauta

MEDIDA PROVISÓRIA nº 684, de 2015 Altera a "vacatio legis" para entrada em vigor da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, de 360 para 540 dias contados de sua publicação oficial. Altera também a regra de transição direcionada às parcerias celebradas por prazo indeterminado, determinando que a repactuação ou a rescisão estipulada seja realizada no prazo de um ano contado da publicação da Lei nº 13.019, de 2014, não mais da data de sua promulgação.

Convidado(s)

Vera Maria Masagão

Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

Apresentação

Marília de Castro

Diretora Jurídica da Rede Brasileira do Terceiro Setor (REBRATES) e Coordenadora Institucional da Associação Comercial de São Paulo

Apresentação

Ana Paula Rodrigues

Assessora Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Apresentação

Silvio Sant'ana

Diretor-Presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Rosângela Wolff Moro

Procuradora Jurídica da Federação Nacional das Apaes (FENAPAEs)

Cristiany de Castro

Presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo

Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes

Assessora Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República

Apresentação

Perguntas e Comentários
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