Evento Interativo
Evento Interativo CAE Encerrado 23/09/2015 - 14:00
Gestão fiscal responsável (PLS 229/09)

Organizado por
Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade
Instruir o PLS nº 229 de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)

Tarcísio José Massote de Godoy

Secretário Executivo do Ministério da Fazenda

Apresentação - MF

Dyogo Henrique de Oliveira

Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Apresentação - MPOG

Hélio Tollini

Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados

Apresentação - CD - Consultoria Legislativa

Fernando Moutinho

Consultor de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal

Apresentação - SF - Consultoria de Orçamentos

Marcos José Mendes

Consultor Legislativo do Senado Federal

OPINE SOBRE O PLS 229/2009
Estabelece normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade. Altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Revoga a Lei nº 4.320/64.
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