Evento Interativo
Audiência Pública CCT Encerrado 18/08/2015 - 09:00
A proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais (PLS 330/2013)

Organizado por
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Finalidade
Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 330, de 2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais e dá outras providências, que tramita em conjunto com o PLS nº.131/2014 e PLS nº.181/2014.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Pauta

Para assistir ao vídeo completo, acesse http://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/59514

Convidado(s)

Laura Schertel Mendes

Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP

Frederico Meinberg Ceroy

Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG

Nota Técnica IBDDIG

Leandro Vilain

Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN

Carol Conway

Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet - ABRANET

Apresentação

Fabricio Missorino Lazaro

Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ

OPINE SOBRE O PLS 131/2014
Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.
OPINE SOBRE O PLS 181/2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
OPINE SOBRE O PLS 330/2013
Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
Perguntas e Comentários
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