Organizado por
Comissão de Assuntos Sociais
Finalidade
Instruir os seguintes Projetos:
- PLS 433/2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.”;
- PLS 463/2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor.”;
- PLS 507/2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos.”; e
- PLS 100/2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que “altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação.”.
Prestar informações acerca dos reajustes abusivos cometidos na correção dos planos de saúde.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)
Karla Santa Cruz Coelho
Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Apresentação
Rafael Pedreira Vinhas
Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Ana Carolina Caram Guimarães
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Apresentação
Reinaldo Camargo Scheibe
Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – Abramge
Apresentação
José Cechin
Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; e representante da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde
Apresentação
Orestes Barrozo Medeiros Pullin
Diretor Presidente da Unimed do Brasil
Apresentação
José Luiz Toro da Silva
Consultor Jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS
Apresentação
Paulo Jorge Rascão Cardoso
Diretor de produtos da Amil Assistência Médica Internacional
Adilson Moraes da Costa
Atuário da Geap Autogestão em Saúde
Apresentação
