PROPONHA UM DEBATE - Instruções de funcionamento
Objetivo:
Oferecer ao cidadão a possibilidade de sugerir aos senadores a realização de Audiência Pública, no âmbito das Comissões Parlamentares, para debater tema de interesse público relevante. O objetivo desse tipo de reunião é possibilitar aos senadores o aprofundamento do assunto em discussão por meio da apresentação de especialistas da área.
Como apresentar uma proposta de debate de audiência pública:
PASSO 1:
Antes de apresentar uma proposta de debate para a realização de uma Audiência Pública nas Comissões Parlamentares, você deve certificar-se de que já está adequadamente cadastrado no site do Portal e-Cidadania. Link para o cadastro.
PASSO 2:
Confira se já não está disponível no site uma outra proposta de debate com o mesmo conteúdo. Várias iniciativas similares terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos e enfraquecendo a proposta.
PASSO 3:
A proposta de debate a ser apresentada deve tratar de um tema que tenha relevância e interesse público. Não é necessário que o tema seja vinculado a projetos legislativos em tramitação. As audiências públicas podem tratar de assuntos diversos. É importante destacar o objetivo e justificar a contribuição da Audiência Pública para o esclarecimento da questão para os parlamentares. Se tiver interesse, você poderá indicar o perfil de até quatro especialistas para participar da reunião. Para facilitar a apresentação da proposta, o formulário é dividido em cinco partes:
Tema Central: nesse campo, você deve expor, em poucas palavras, o essencial de sua proposta. Seja claro e conciso, pois esse campo identificará sua proposta de debate na lista de proposta em fase de coleta de assinatura.
Importância: nesse campo, você deverá expor qual é a relevância do debate, em seu entendimento, para o esclarecimento do tema a ser avaliado durante a audiência pública. Aproveite para apresentar seus argumentos e convencer os demais cidadãos a apoiá-lo.
Vinculação a algum projeto de Lei: nesse campo, informe se a sua proposta de debate para realização da Audiência Pública refere-se a algum projeto de lei que esteja em tramitação no Senado. Se você não souber de nenhum projeto relacionado, deixe esse campo em branco.
Perfil dos convidados: nesse campo, você pode indicar até 4 perfis de especialistas que podem contribuir para o debate em questão. A indicação dos perfis dos especialistas é opcional. Caso você não tenha nenhum perfil definido, deixe esse campo em banco.
PASSO 4:
A proposta de debate será avaliada sobre a sua adequação e conformidade com os Termos de Uso do Portal. Além disso, será observado se a proposta incorre em alguma das seguintes vedações:
a) Inadequação redacional insanável;
b) Proposta repetida.
O prazo de avaliação da proposta de debate é de, em média, 7 dias úteis. Se houver um fluxo extraordinário de novas propostas no período, esse prazo poderá ser maior.
Se a proposta não incidir em quaisquer impedimentos, será publicada e estará disponível para apoiamentos pelo prazo de três meses.
Como apoiar uma proposta de debate:
Quem tiver interesse em participar da fase de apoio de uma proposta de debate deverá entrar na página específica da proposta desejada e assinalar o seu apoio. Você também pode compartilhar essa página no ambiente das redes sociais e colaborar com a sua divulgação.
Os cidadãos poderão apoiar mais de uma proposta de debate ao mesmo tempo. Para isso, basta repetir o processo de declaração de apoio em todas as de seu interesse.
Como acompanhar o desempenho de uma proposta de debate específica:
Para acompanhar a evolução do desempenho de uma proposta de debate específica, basta marcar o campo “Acompanhe esta proposta de debate” e informar seu nome, e-mail e o código de validação. Tão logo haja alguma novidade importante, será enviado um e-mail de informação aos cadastrados.
Qual o encaminhamento das propostas de debate de audiência pública no Senado?
A proposta permanecerá publicada no portal do e-Cidadania por até três meses para receber o apoio de outros cidadãos. A que receber 10.000 (dez mil) assinaturas durante seu prazo de publicação será encaminhada para a Comissão Parlamentar correspondente, que, avaliando a pertinência da proposta, deliberará sobre a conveniência e oportunidade de sua realização.
É importante destacar que se trata de proposta de discussão. A efetiva realização da Audiência Pública dependerá de aprovação pelo plenário da Comissão respectiva. Também ficará a juízo dos senadores e senadoras a designação de data para sua realização, bem como dos especialistas que serão convidados a participar.
Se, no decorrer dos 3 meses, a proposta de debate não alcançar a quantidade de assinaturas necessárias, será automaticamente encerrada para apoio, ficando disponível para consulta em área específica do sítio.