Já está no ar a série de spots "A gente também fala tupi", que explora palavras com origem na língua, que já foi a língua mais falada no território brasileiro. São 70 episódios de 30 segundos que também apresentam a música e a diversidade cultural dos povos originários.
Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
Em homenagem aos povos originários do Brasil, o programa Espaço Cultural da TV Senado apresenta uma série de três episódios especiais gravados durante o Festival 'Brasil é Terra Indígena'. realizado em dezembro de 2023.
Criptomoeda
Criptomoeda é, ao contrário das moedas físicas, como o real e o dólar, por exemplo, um tipo de dinheiro totalmente digital emitido por agentes privados, não por governos. Ele é negociado exclusivamente pela internet. O nome vem da palavra criptografia, um conjunto de técnicas e códigos para proteger uma informação de modo que apenas o emissor e o receptor consigam compreendê-la. Assim, o detentor da criptomoeda só pode resgatá-la usando um código fornecido por aquele que vendeu. A moeda desse tipo mais conhecida é o bitcoin.
No entanto, a moeda virtual não é obtida por meio da venda de trabalho, produto ou serviço ou qualquer outro mecanismo tradicional de ganho de capital: ela é “minerada” e em seguida negociada ou armazenada em computadores para aguardar o melhor momento para a venda.
Felipe Gugelmin, especialista nesse mercado, define mineração como “a resolução de problemas matemáticos em meio a uma competição com incontáveis outras pessoas que estão tentando chegar à mesma solução. A primeira pessoa a chegar à resolução recebe a recompensa pelo trabalho, que demanda bastante poder de processamento. Quem tem mais poder computacional conta com mais chances de terminar a corrida à frente dos outros”.
No caso do bitcoin, quando as respostas são validadas pela rede que controla o mercado, o “minerador” é recompensado com 6,25 bitcoins, ou R$ 2,05 milhões, pela cotação de 1º de dezembro de 2021.
Grosso modo, a rede que controla a moeda – não há identificação das pessoas, todo o processo é mantido em sigilo – oferece ao mercado equações matemáticas extremamente complexas, só passíveis de serem resolvidas por potentes computadores, e o minerador que resolver primeiro o problema ganha um certo número de moedas.
Mas, ao contrário das moedas soberanas, constantemente emitidas pelos governos, pode haver um limite para o número de moedas virtuais em circulação. Segundo os controladores de bitcoin, por exemplo, só serão emitidos 21 milhões dessas moedas. Em 26 de outubro de 2021 existiam 18,85 milhões de bitcoins emitidos, cerca de 90% do limite estabelecido. Ou seja, restam apenas 2,14 milhões para serem minerados e os controladores definiram que o último bitcoin deverá ser minerado em 2140.
Mercado
Em novembro de 2021 a mineração de bitcoins faturou US$ 1,7 bilhão, ou US$ 56,7 milhões por dia, segundo o site da bolsa eletrônica americana Nasdaq.
Os recursos em criptomoedas, chamados no mercado de criptoativos, tokens, ativos virtuais, ou digital assets, são guardados e negociados por empresas conhecidas como exchanges. Quase três milhões de pessoas já estão registradas na exchanges, número já próximo ao do número de investidores na Bolsa de Valores.
Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas exchanges. Em 2019 já eram 35 empresas agindo livremente, sem a supervisão ou fiscalização dos órgãos do sistema financeiro, como o Banco Central ou as bolsas de valores.
Regulação
Vários países já vêm adotando mecanismos legais capazes de combater a lavagem de dinheiro, proteger as carteiras virtuais e a propriedade privada dos consumidores-investidores e taxar o ganho de capital nas transações. EUA, Japão e Austrália já regulam operações com criptomoedas e têm sistemas de licenciamento de exchanges.
Além de uma série de informações sobre o negócio e os sócios, em geral esses países exigem das empresas a prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro e mecanismos de compliance (adequação às regras) e gerenciamento de riscos, além de demonstrações contábeis auditadas.
Outra obrigação é o depósito de uma parte dos recursos para fazer uma reserva destinada a proteger os clientes, como hoje o Banco Central exige dos bancos brasileiros, o chamado depósito compulsório.
“Terra sem lei”
No entanto, esse mercado não é reconhecido ou regulado pelas leis brasileiras, as empresas não estão sujeitas às regras do mercado financeiro, por exemplo, ou a quaisquer outras.
Essa falta de normas, como a identificação de compradores e vendedores, e consequentemente de fiscalização, tem permitido o uso das criptomoedas em golpes contra pessoas físicas e o poder público, e para lavagem de dinheiro, evasão de divisas (envio ilegal de dinheiro ao exterior), tráfico de drogas ou, até mesmo, terrorismo.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já alertou para os riscos de lavagem de dinheiro em negócios com criptomoedas. Em 2017 o Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal identificaram um grupo criminoso praticando pirâmide financeira com uma moeda virtual fictícia (Kriptacoin). A quadrilha lesou 40 mil investidores convencidos a aplicar dinheiro na falsa moeda digital.
Já em 2019, a Polícia Federal no Rio Grande do Sul indiciou 19 pessoas que captavam dinheiro de prefeituras para investimento em criptomoedas, prometendo rendimentos elevados, ou seja, operavam uma pirâmide financeira usando recursos públicos e lesando a sociedade.
Consumo de energia
Segundo dados da Universidade de Cambridge, do Reino Unido, o gasto anual com a mineração virtual de criptomoedas já alcançou 113 tera watts por hora (TW/h). Em 2022, só os mineradores de bitcoin devem gastar cerca de 130 TW/h, o equivalente a 0,6% do consumo de energia elétrica no planeta.
O problema é tão sério que países como a China proíbem a mineração, que pode consumir mais energia que cidades inteiras. Rússia, Cazaquistão, Canadá, EUA e Irã são hoje os destinos preferidos dos mineradores, por oferecerem baixo custo de energia.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
