Jun
12
13h15
Nota de Esclarecimento

Senado Federal esclarece matéria da Folha de SP sobre afastamento do senador Aécio Neves

Em referência à notícia publicada hoje (12.06.2017) pelo jornal Folha de São Paulo, esclarecemos:

O Senado não descumpriu a decisão adotada pelo Ministro Edson Fachin e comunicou, por meio de ofício número 180/2017, ao Senador Aécio Neves sobre a ação cautelar número 4327, onde foi deferido o seu afastamento.

Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do “afastamento do mandato de senador” por decisão judicial.

A direção do Senado aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal