Dez
05
20h50
Nota Pública

Nota do senador Renan Calheiros sobre afastamento da Presidência

O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal.  O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu.

Assessoria de Imprensa

Senador Renan Calheiros

Nov
16
15h33
Nota de esclarecimento

Teto constitucional vem sendo aplicado aos salários do Senado

O Senado Federal cumpre as normas relativas ao teto constitucional de salários e corta da remuneração de seus servidores e parlamentares o que excede o limite estipulado atualmente em R$ 33.763,00, conforme estabelece o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal. Sendo assim, ressalvadas as rubricas expressamente não incluídas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no teto, todas as demais rubricas, de todos os servidores do Senado e dos senadores, são submetidas ao limite constitucional e sofrem abatimento quando ultrapassam esse valor.

Em outubro de 2013, o TCU decidiu que a retribuição por exercício de função comissionada também deveria integrar a base de cálculo do teto. Com a medida, que foi objeto de decisão final no Supremo Tribunal Federal, o Senado também passou a reter o excedente ao teto referente a essa parcela remuneratória.

E finalmente, em outubro de 2015, o Ato do Primeiro Secretário nº 6/2015 (alterado pelo APS nº 8/2015) determinou que os servidores cedidos ou servidores aposentados em outros órgãos, ocupantes de cargo em comissão no Senado, também fossem incluídos nas regras de glosa constitucional.

Nov
07
16h55
Nota de esclarecimento

Senado esclarece falha em publicação de contrato de obras

A Assessoria de Imprensa do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos acerca de publicação no Diário Oficial da União, em 07/11/2016, de extrato do Contrato nº 0141/2016, celebrado entre o Senado e a JDC Engenharia:

Informamos que houve falha na publicação do campo Descrição e Local no âmbito do contrato CT 20160141, firmado com a empresa JDC Engenharia. Onde se lê “Reforma no Gabinete do Senador Romero Jucá”, leia-se “Execução de serviços complementares nos seguintes locais: Gabinete Senador Valdir Raupp; Residências Oficiais - SQS 309; Plenário das Comissões – 07; Plenário das Comissões – 15; Banheiros Acessíveis - Senado Federal; Gabinete Liderança do PR; Gabinete do Senador Lasier Martins; Gabinete do Senador Acir Gurgacz; Gabinete da Senadora Regina Souza; Gabinete da Senadora Fátima Bezerra; Armário SAJS - Secretaria Agência Jornal do Senado; Gabinete Senador Romero Jucá; Gabinete Senador Wellington Fagundes; Consultoria Legislativa; TV Senado; Consultoria de Orçamentos.”


A esse respeito, seguem abaixo os valores individualizados por local:

Nome

Valor

1

Gabinete do Senador Valdir Raupp

R$           325,69

2

Residências Oficiais - SQS 309

R$     27.680,30

3

Plenário das Comissões - Plenário 7

R$        3.795,19

4

Plenário das Comissões - Plenário 15

R$        5.390,20

5

Banheiros acessíveis - Senado Federal

R$        6.497,74

6

Gabinete da Liderança PR

R$        2.237,11

7

Gabinete do Senador Lasier Martins

R$     34.605,56

8

Gabinete do Senador Acir Gurgacz

R$     18.525,75

9

Gabinete da Senadora Regina Souza

R$        1.862,42

10

Fátima Bezerra

R$           193,81

11

Armários para a SAJS - Secretaria Agência Jornal do Senado

R$        2.988,66

12

Gabinete do Senador Romero Jucá

R$     15.820,58

13

Gabinete do Senador Wellington Fagundes

R$        2.003,13

14

CONLEG

R$     66.450,70

15

TV SENADO

R$     45.932,69

16

CONORF

R$     48.926,19

TOTAL

R$   283.235,72

 

Em tempo, esclarecemos que a devida correção na descrição e local do referido contrato será objeto de nova publicação no Diário Oficial.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

 

Out
21
13h29
Nota pública

Nota pública - Ações da PF no Senado

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

​Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações  para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.

Renan Calheiros

Presidente do Senado​

Out
03
17h55
Nota à Imprensa

Senado esclarece instalação do painel "Alumbramento", de Marianne Peretti

A propósito da notícia “Obra ‘Alumbramento’ volta para o Senado”, publicada nesta segunda-feira, 3 de outubro, pelo jornal O Estado de São Paulo, o Senado Federal tem a esclarecer que:

Ao contrário do que afirma a notícia, a iniciativa de restaurar e expor novamente a obra “Alumbramento”, de autoria da artista Marianne Peretti, foi do Senado Federal que em 2010 iniciou negociações com a própria arista para o trabalho de recuperação do painel.

O envolvimento da empresa B52 Desenvolvimento Cultural, em 2016, citada na notícia, se deu por meio de Termo de Cessão de Uso assinado entre o Senado Federal e a produtora, com anuência da própria Marianne Peretti, com o objetivo de agilizar o trabalho de recuperação da obra para que pudesse participar da exposição "A arte Monumental de Marianne Peretti", no Museu da República, em Brasília, cuja abertura se deu no dia 06 de abril de 2016.

O painel “Alumbramento” foi desmontado no início dos anos 90 em função da necessidade de uso do espaço físico em que estava instalado. Desde então, foi mantido no depósito do Senado Federal e, por se tratar de obra com mais de 30 anos, é natural a necessite de manutenção e recuperação.

Em relação ao novo local de instalação do painel, o Salão Branco, é preciso esclarecer que o espaço está entre os mais nobres de todo o Palácio do Congresso Nacional por tratar-se da principal entrada para a maioria dos deputados, senadores e muitos visitantes. O espaço proposto para a instalação atual do painel “Alumbramento” é muito mais expressivo em número de visitantes do que o antigo local, situado no 2º andar do Anexo B. Anualmente milhares de pessoas terão acesso à obra, no Salão Branco, e poderão admirar o trabalho da artista que foi consultada sobre a escolha do novo local e se disse plenamente de acordo com a decisão.

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Set
20
12h47
Obras no Senado

Esclarecimento ao blog O Antagonista sobre gastos com obras

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito de notas publicadas nesta segunda-feira, 19 de setembro, pelo Portal O Antagonista, o Senado Federal informa que reformas realizadas nos gabinetes parlamentares e nos apartamentos funcionais constituem iniciativas de caráter impessoal e não são decididas pelo senador, mas pela direção do Senado Federal.

Ao contrário do informado, o Senado não gastou R$ 25,5 milhões em reformas e “pequenas obras”. Esse foi o valor máximo da Ata de Registro de Preços contratada para todas as obras previstas para o ano de 2016. A Ata não foi executada em sua totalidade e o Senado gastou apenas R$ 5,5 milhões.

Diretoria-Geral

Senado Federal

Ago
31
13h33
Nota de esclarecimento

Senado esclarece acerca de imagens feitas no telão da auditório Petrônio Portella

A Assessoria de Imprensa do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos sobre caracteres exibidos no telão do Auditório Petrônio Portella:

O telão instalado no Auditório Petrônio Portella exibiu nesta manhã uma imagem estática da TV Senado em que se exibia legenda informando: “Michel Temer toma posse em definitivo em sessão do Congresso ainda hoje”. A esse respeito, informamos que, diariamente, a TV Senado prepara o “crawl” ou legenda de caracteres com a previsão de todos os eventos mais importantes previstos na pauta da Casa que serão usados ao longo do dia na programação.

Ressaltamos que a imagem capturada no auditório e veiculada na Folha trata-se tão somente de um teste e, em hipótese alguma, foi ao ar pela TV Senado.

E, por último, sublinhamos que legendas semelhantes foram preparadas pela TV para a possibilidade da permanência no cargo da Presidente afastada Dilma Rousseff, caso o resultado da votação do Plenário lhe seja favorável:

“Dilma Rousseff está imediatamente reabilitada no cargo”; e

“Com ... votos a ... processo de impeachment é arquivado e Dilma Rousseff volta ao cargo”.

 

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

 

Ago
31
00h00
Audiência da TV Senado

TV Senado esclarece números de audiência no YouTube

Tendo em vista notas sobre a audiência da TV Senado publicadas nos Jornais O Globo e O Estado de São Paulo, é importante esclarecer que o número de visualizações simultâneas alcançado no dia 29 de agosto — ou seja, pessoas assistindo ao mesmo tempo à transmissão pelos canais do YouTube — é bastante superior ao recorde atribuído à TV Câmara, de 153 mil. Na primeira parte da sessão, os dois canais da TV Senado que transmitiam o evento pelo YouTube alcançaram o pico, às 11h50, de audiência de 166.103 internautas.

Destacamos que as informações que a TV Senado oferece aqui são oficiais, pois baseadas em relatórios do YouTube Analytics.

Em termos de acessos totais, a TV Senado no YouTube também superou amplamente seu recorde anterior, atingindo 3.723.016 visualizações.

Somadas a essas visualizações, o site oficial da TV (www.senado.leg.br/noticias/tv/), onde também se pode acompanhar a transmissão ao vivo, igualmente bateu suas marcas anteriores no dia de ontem, registrando um total de 2.215.126 visualizações.

A tabela abaixo compara o desempenho dos canais no YouTube no dia 29/8 (depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff) e em 11 e12/05 (admissibilidade do impeachment), em visualizações simultâneas, visualizações totais e número de inscritos no canal.

 

CANAIS DO YOUTUBE

 

29/08

11 E 12/05

Pico de usuários simultâneos

166.103

72.907

Número de reproduções

3.723.016

2.114.870

Tempo total de  visualização (horas)

13.982.076

740.661

Número de inscritos no canal

117.311

64.429

Fonte: Relatório YouTube Analytics

 

PÁGINA DA TV SENADO

Usuários: 564.161

Visualizações de página: 2.215.126

Fonte: Relatório Google Analytics

 

Ago
19
17h24
Cobertura do Impeachment

Regras da cobertura durante o julgamento do Impeachment

  1. 1. Acesso

- Anexo 2 (Via N2) – exclusivo, a partir de 7 horas – não será permitida a entrada pelo Anexo I e Chapelaria;

- Circulação livre para todos os credenciados de imprensa, exceto nas galerias e área reservada do Salão Azul;

- Credenciamento até o dia 23/08/2016 – informações no Portal do Senado, no link: http://www12.senado.leg.br/blog/credenciamento-de-jornalistas

 

  1. 2. GALERIAS

- Espaço reservado para emissoras de TV, rádio e fotógrafos;

- Horário – a partir de 8 horas;

- Acesso mediante apresentação de credencial não nominal, previamente distribuída no dia 24;

- Distribuição dos espaços de acordo com critérios e sorteio anteriormente realizados;

- Motoqueiros autorizados de acordo com lista também anteriormente encaminhada;

 

  1. 3. Tribuna de Imprensa

- Exclusiva de profissionais de imprensa credenciados até limite da ocupação;

 

  1. 4. Equipamento

- Estacionamento do Anexo reservado a partir da manhã do dia 24/8/2016, podendo permanecer até o último dia da sessão de julgamento, inclusive durante a noite, nas galerias, ilha de rádio no salão azul e no Túnel do Tempo (tripés, cabos, etc);

- Montagem no dia 24/08/2016;

 

  1. 5. Infraestrutura de apoio

- Sala de imprensa no Petrônio Portela com telão, telefone, pontos de eletricidade, mesas, wi fi e saídas de áudio para rádio, secretária, água, banheiro;

- Salas 2 e 6 da Ala Nilo Coelho com telão;

- Alimentação

. Restaurante dos Senadores aberto de 12h às 15h e de 18h às 19h, para refeições,

(no dia 26, serviço de lanchonete no período de 19:30h às 23:30h);

. Vending Machines para venda de lanches, bebidas frias e quentes no hall das alas dos gabinetes no Anexo II, utilizando notas de R$ 2,00, R$5,00 ou R$ 10,00;

. Tele-entrega Lanchonete Divina Boca (3303-1055 ou 3303-1056), até às 19:30h.

 

Ago
17
17h06
Teto salarial dos servidores

Senado esclarece ao Correio sobre teto de salários dos servidores

A Assessoria de Imprensa do Senado Federal presta os esclarecimentos, a seguir, sobre matéria intitulada “Sem mudanças na Previdência, será preciso aumentar impostos, diz Fazenda”, publicada nesta quarta-feira (17), no Correio Braziliense:

A matéria em questão apresenta relato de audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na qual esteve presente o Sr. Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. De acordo com o jornal, numa crítica ao forte aumento das despesas com pessoal do governo, a referida autoridade afirmou que “a melhor forma de fazer o ajuste é começando por esta Casa, na qual um consultor legislativo ganha mais do que o teto do funcionalismo”.

Nesse sentido, o Senado Federal contesta veementemente essa informação, uma vez que a Instituição respeita de forma rigorosa o limite máximo de ganhos para um servidor público. Em relação ao pagamento de seu pessoal, a Casa dá estrito cumprimento ao art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. Inclusive, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao Plenário, ainda em maio de 2014, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello havia decidido revogar a liminar que garantia a servidores do Senado o recebimento de salários acima do teto constitucional. Renan disse que fazia o anúncio com “satisfação”, já que o ministro teria reconhecido a regularidade das medidas adotadas pela Mesa do Senado, para fazer o corte. O Senado deixou de pagar valores acima do teto constitucional em outubro de 2013. No entanto, em fevereiro de 2014, uma liminar de Marco Aurélio estabeleceu a retomada dos pagamentos integrais, acolhendo o argumento de que os servidores afetados não tinham sido ouvidos antes do corte. O Senado realizou, então, procedimentos administrativos individualizados para garantir o contraditório aos servidores.

Notadamente nos últimos anos, o controle do limite remuneratório estabelecido na Carta Magna vem sendo aprimorado nesta Casa, de modo que o ATC 27/2013 determinou, a partir de outubro/2013, o cumprimento do item 9.2.1 do Acórdão 2602/2013 – TCU Plenário. Daquele momento em diante, incluiu-se o valor das funções comissionadas no cômputo do Teto Constitucional. Ademais, saliente-se que o Senado Federal norteia-se pela Resolução 14/2006 do CNJ, que serve como base normativa para diversos órgãos públicos, determinando quais parcelas estão ou não sujeitas ao limite remuneratório previsto na Constituição Federal.

Além disso, a partir de outubro/2015, por força do APS 6/2015, o Senado Federal passou a exigir que servidores efetivos em outros órgãos da Administração Pública, ao tomarem posse em cargos em comissão na Casa e a cada recadastramento anual, apresentem comprovantes de seus rendimentos no órgão de origem, a fim de somar-se aos valores auferidos no Senado para fins de controle de teto.

A título de esclarecimento adicional, no período de 2013 a 2015, o crescimento nominal da despesa do Senado Federal vem sendo inferior à variação anual da inflação. A despesa empenhada pelo Senado Federal em 2015 foi 12,8% superior à de 2012, índice inferior ao crescimento médio de 27,9% quando considerados todos os Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, e bem menor do que a inflação acumulada no período, que foi de 32,01% (IPCA). Isso significa dizer que, em termos reais, houve redução de despesa pelo Senado Federal. Esse resultado é fruto das medidas de contenção de gastos adotadas por esta Casa Legislativa, citando-se a supressão/redução de contratos, bem como a postergação de contratações não prioritárias, à luz do cenário fiscal restritivo pelo qual o País passa.

A gestão responsável continua em 2016. O orçamento autorizado para o Senado Federal em 2016 é apenas 14,6% superior ao montante empenhado pelo Órgão em 2012, não obstante a inflação registrada no período (32,01%) e a expectativa para esse ano (7,31% segundo o último relatório Focus).

A elevação, em termos nominais, da despesa do Senado Federal no período de 2012 a 2015 deve-se principalmente aos impactos na folha de pessoal do reajuste remuneratório de 15,8% (escalonado em três parcelas) concedido aos servidores desta Casa Legislativa por meio da Lei nº 12.779/2012 e da elevação do teto constitucional para R$ 33.763,00 (Lei nº 13.091/2015). Em que pese a majoração da remuneração dos servidores, justificada pelo cenário inflacionário, importante destacar que a despesa empenhada com pessoal em 2015 pelo Senado Federal foi apenas 12,9% superior à de 2012, índice que é praticamente metade do crescimento médio de 24,6% desse tipo de gasto no período quando considerados todos os Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

A melhoria das condições de trabalho, que gera uma redução do número de licenças/afastamentos, associada à melhoria dos processos de trabalho e dos sistemas informatizados, permitem o aumento da produtividade dos servidores, fatores esses que contribuíram para a baixa elevação da despesa com pessoal no âmbito do Senado Federal.

Por fim, a despesa com pessoal do Senado Federal encontra-se bem abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016, o índice apurado para o Órgão foi de 0,40%, ao passo que o máximo permitido é de 0,86%.